As regras para trocas de acordo com o Código de Defesa do Consumidor incluem:
1. Prazo de 7 dias: O consumidor tem direito a trocar o produto adquirido dentro de 7 dias após a compra, sempre que houver algum problema com a qualidade do produto ou se ele não corresponder à descrição fornecida.
2. Notificação ao fornecedor: O consumidor deve notificar o fornecedor sobre o problema o mais breve possível.
3. Produto em boas condições: O produto deve ser devolvido em suas condições originais, sem uso e com todos os seus acessórios e manual.
4. Produto diferente: Se o consumidor solicitar a troca por um produto diferente, ele deve arcar com as despesas de envio e eventual diferença de preço.
5. Direito ao ressarcimento: Se o fornecedor não oferecer a troca, o consumidor tem direito ao ressarcimento do valor pago.
6. Exceções: Alguns produtos, como itens perecíveis, bens de higiene pessoal e outros, não são passíveis de troca, conforme estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor.
Essas são algumas das regras para trocas de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, que visa garantir os direitos dos consumidores e assegurar a qualidade dos produtos oferecidos no mercado.
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